| Resolução |
Ementa |
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| Resolução nº 1, 11/02/2019 |
Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção. |
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| Resolução nº 2, 28/02/2019 |
Estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa. |
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| Resolução nº 3, 20/03/2019 |
Altera a Resolução CNPE nº 17, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. |
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| Resolução nº 4, 09/04/2019 |
Institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. |
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| Resolução nº 5, 09/04/2019 |
Aprova os termos da minuta do Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e recomenda à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos
efetivamente incorridos pela Petrobras com a perfuração do Poço 2-ANP-1-RJS. |
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| Resolução nº 6, 17/04/2019 |
Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão
Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção. |
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| Resolução nº 7, 09/05/2019 |
Altera a Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos. |
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| Resolução nº 8, 09/05/2019 |
Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17 de abril de 2019, para retificar os parâmetros técnicos e econômicos da licitação dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção. |
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| Resolução nº 9, 09/05/2019 |
Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. |
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| Resolução nº 10, 21/05/2019 |
Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção. |
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| Resolução nº 11, 21/05/2019 |
Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção. |
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| Resolução nº 12, 04/06/2019 |
Estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 13, 11/06/2019 |
Altera a Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa. |
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| Resolução nº 14, 24/06/2019 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 15, 24/06/2019 |
Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. |
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| Resolução nº 16, 24/06/2019 |
Estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 17, 29/08/2019 |
Revoga a Resolução CNPE nº 4, de 24 de novembro de 2005, que reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados para o gás liquefeito de petróleo - GLP destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg, e dá outra providência. |
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| Resolução nº 18, 29/08/2019 |
Institui o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 19, 05/09/2019 |
Altera a Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos. |
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| Resolução nº 20, 06/09/2019 |
Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17 de abril de 2019, que aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção. |
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| Resolução nº 21, 13/09/2019 |
Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras nos blocos da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção. |
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| Resolução nº 22, 20/09/2019 |
Altera a Resolução nº 18, de 29 de agosto de 2019, que institui o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários. |
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| Resolução nº 23, 18/10/2019 |
Autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira. |
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| Resolução nº 24, 18/10/2019 |
Autoriza a realização da Décima Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. |
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| Resolução nº 25, 22/10/2019 |
Aprova as alterações nos termos da minuta do Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. |
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| Resolução nº 26, 13/11/2019 |
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 29 de agosto de 2019. |
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| Resolução nº 27, 12/12/2019 |
Institui o Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres. |
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| Resolução nº 28, 12/12/2019 |
Altera o Anexo da Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. |
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| Resolução nº 29, 12/12/2019 |
Define o critério geral de garantia de suprimento aplicável aos estudos de expansão da oferta e do planejamento da operação do sistema elétrico interligado, bem como ao cálculo das garantias físicas de energia e potência de um empreendimento de geração de energia elétrica, e dá outras providências. |
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