CNPE
Conselho Nacional de Politica Energética
O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.
Documentos
| Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional | ||
|---|---|---|
 | Lei nº 9.478, de 1997, art. 1º | Download |
| Atribuições do CNPE | ||
|---|---|---|
| | Lei n° 9.478 de 1997, art 2° | Download |
| | Lei n° 10.848, de 2004, art. 21-B | Download |
| | Lei n° 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12º | Download |
| | Decreto nº 4.541, de 2002, art. 46 - Diretrizes e programação para uso da RGR | Download |
| Decreto n° 9.308, de 15 de março de 2018 | Ir Para URL | |
| Estrutura e funcionamento do CNPE | ||
|---|---|---|
| | Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000 | Download |
| | Resolução CNPE nº 14, de 2019, aprova o Regimento Interno do CNPE | Download |
| | Portaria nº 1/CNPE, de 13/02/2019, Designa o Secretário-Executivo do CNPE | Download |
| Agendas | ||
|---|---|---|
| | Agenda 2020 | Download |