| Resolução |
Ementa |
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| Resolução nº 1, 21/03/2018 |
Estabelece diretrizes para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP avalie a possibilidade de adotar exigências de Conteúdo Local distintas daquelas vigentes nos Contratos assinados até a Décima Terceira Rodada de Concessão, da Primeira e Segunda Rodadas de Partilha de Produção e da Cessão Onerosa. |
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| Resolução nº 2, 21/03/2018 |
Estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local na Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios sob o Regime de Concessão, no âmbito do processo de Oferta Permanente de áreas a ser iniciado em 2018, sob condução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. |
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| Resolução nº 4, 04/05/2018 |
Definir como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas. |
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| Resolução nº 5, 05/06/2018 |
Estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. |
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| Resolução nº 6, 05/06/2018 |
Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção. |
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| Resolução nº 7, 05/06/2018 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, análises e apresentar proposições acerca de novo valor para o preço da energia a ser gerada pela Usina Nuclear Angra 3, bem como sugestões de outras medidas necessárias para a viabilização do empreendimento. |
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| Resolução nº 8, 05/06/2018 |
Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a incluir na licitação, sob o regime de concessão, no sistema de Oferta Permanente, as áreas que foram objeto das Rodadas Zero a Seis. |
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| Resolução nº 9, 05/06/2018 |
Altera a Resolução no 10, de 11 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como para a realização das mesmas no biênio 2018 - 2019, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010. |
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| Resolução nº 10, 05/06/2018 |
Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 - 2021. |
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| Resolução nº 11, 27/07/2018 |
Altera a Resolução nº 4, de 4 de maio de 2018, que define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas. |
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| Resolução nº 12, 11/09/2018 |
Recomendar ao Ministério de Minas e Energia o envio prévio, para análise do Tribunal de Contas da União, das minutas do Edital e do Contrato da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de Cessão Onerosa, bem como da minuta de Aditivo ao referido Contrato. |
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| Resolução nº 14, 09/10/2018 |
Estabelece condições iniciais para a viabilização da usina nuclear Angra 3, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 15, 29/10/2018 |
Estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. |
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| Resolução nº 16, 29/10/2018 |
Dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional. |
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| Resolução nº 17, 17/12/2018 |
Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na
modalidade de concessão. |
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| Resolução nº 18, 17/12/2018 |
Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprovar os parâmetros técnicos e econômicos do certame e definir como estratégica a área denominada Bumerangue. |
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| Resolução nº 19, 17/12/2018 |
Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a detalhar os
estudos dos prospectos indicados para compor a Sétima e a Oitava Rodadas de Licitações sob o
Regime de Partilha de Produção, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. |
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