Autoriza a empresa Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.651/0001-29, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 285, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Leia 03, no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.034937-2.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas unidades geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Ventos de São Leopoldo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.874.343/0001-60, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 286, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Leia 04, no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.033690-4.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 5.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas unidades geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Monex Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.999.606/0001-24, com Sede na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Salas 1614 e 1615, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de potencial hidráulico localizado no Rio Itabapoana, integrante da Sub-Bacia 57, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, nas Coordenadas Planimétricas E=218.965 m e N=7.661.964 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Bom Jesus, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.ES.037381-8.01, com 8.000 kW de capacidade instalada e 4.280 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.000 kW.

Autoriza a Enner Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.818.998/0001-22, com Sede na Rua Dr. Léo de Carvalho, nº 74, Sala 2008-A, Bairro Velha, Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a empresa Usina Bela Vista S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.969.941/0001-99, com Sede na Fazenda Bela Vista, Município de Pontal, Estado de São Paulo, a ampliar em 65.200 kW a capacidade instalada da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Bela Vista, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.SP.027917-0.01, passando a ser constituída por duas Unidades Geradoras, sendo uma de 25.000 kW e uma de 50.000 kW, totalizando 75.000 kW de capacidade instalada e 19.500 kW médios de garantia física de energia, em Ciclo Rankine, utilizando Bagaço de Cana-de-Açúcar como combustível principal, localizada às Coordenadas Planimétricas E=803.332 m e N=7.681.326 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, no Município de Pontal, Estado de São Paulo.

Autoriza a empresa Pacífico Mascarenhas Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.030.106/0001-57, com Sede na Rua Gonçalves Dias, nº 1.762, 4º Andar, Sala 16, Bairro Lourdes, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Parauninha, Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais, nas Coordenadas Planimétricas E=645.690 m e N=7.867.753 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000, por meio da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Pacífico Mascarenhas, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MG.001928-3.02, com 5.000 kW de capacidade instalada e 3.650 kW médios de garantia física de energia, passando a ser constituída por duas Unidades Geradoras, sendo uma existente de 1.600 kW, e uma de 3.400 kW.

Designa FÁBIO SOUSA DO VALE, para exercer o encargo de substituto de José Evandro Nascimento Carvalho, ocupante do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Fica instituído, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Comitê de Planejamento e Avaliação Orçamentária - CPO, de natureza deliberativa, com a finalidade de coordenar e supervisionar a ação estratégica de gestão orçamentária integrada aos processos de planejamento e orçamento do Governo federal.

Designa PATRÍCIA DE ALMEIDA MARTINS, para exercer o encargo de substituta de Severino Barbosa dos Santos, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Designa ANA PAULA DE CASTRO, para exercer o encargo de substituta de Miguel Joaquim da Silva, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Altera a Portaria MME nº 73, de 2 de março de 2020.

Autoriza a empresa Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.644/0001-27, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 280, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Januário 15, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032642-9.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.874.355/0001-94, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 281, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Januário 16, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.033547-9.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.638/0001-70, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 291, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Januário 19, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.037101-7.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.623/0001-01, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 283, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Januário 18, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.033549-5.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.859.013/0001-03, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 282, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Januário 17, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.033548-7.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.100 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Anui, por prazo indeterminado, com a requisição da servidora, ELIENE VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 0455516, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, lotada neste Ministério, na Presidência da República/Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral.

Dispensa, a pedido, WEIBSON GUSTAVO DE SOUZA GOMES da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Projetos da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, a partir de 13 de abril de 2020.

Efetiva o exercício da empregada com anistia reconhecida, EMMA CRISTINA PARENTONI MENDES, Matrícula SIAPE nº 1681708, ocupante do Emprego de Escriturário I, lotada neste Ministério para o Ministério da Economia/Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Dispensa WEIBSON GUSTAVO DE SOUZA GOMES do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5, a partir de 13 de abril de 2020.