Versão 1.0

Autoriza a empresa Pacífico Mascarenhas Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.030.106/0001-57, com Sede na Rua Gonçalves Dias, nº 1.762, 4º Andar, Sala 16, Bairro Lourdes, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Parauninha, Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais, nas Coordenadas Planimétricas E=645.690 m e N=7.867.753 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000, por meio da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Pacífico Mascarenhas, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MG.001928-3.02, com 5.000 kW de capacidade instalada e 3.650 kW médios de garantia física de energia, passando a ser constituída por duas Unidades Geradoras, sendo uma existente de 1.600 kW, e uma de 3.400 kW.

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