Dispensa da função os Coordenadores do Comitê Gestor Estadual - CGE do Programa “LUZ PARA TODOS”, nos Estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Roraima e Tocantins.

Autoriza a empresa Celba 2 - Centrais Elétricas Barcarena S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.010.610/0001-13, com Sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, Sala 501, Leblon, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Novo Tempo Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.PA.037898-4.01, com 604.520 kW de Capacidade Instalada e 584.100 kW médios de garantia física de energia, constituída por uma Turbina a Gás de 404.237 kW em Ciclo Combinado com uma Turbina a Vapor de 200.283 kW conectadas a um Gerador, utilizando Gás Natural como Combustível Principal, localizada às Coordenadas Planimétricas E=750.900 m e N=9.828.735 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000.

Aprova como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os dezoito Projetos de Transmissão de Energia Elétrica, de titularidade da empresa Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme descrito no Anexo à presente Portaria.

Autoriza a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, com Sede na Avenida República do Chile, nº 65, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a exercer atividade de importação de Gás Natural, na forma e nas características indicadas.

Autorizar a empresa Companhia Brasileira de Estireno - CBE, inscrita no CNPJ sob os nº 61.079.232/0001-71 (Matriz), nº 61.079.232/0012-24 (Filial Acrinor) e nº 61.079.232/0011-43 (Filial EDN), com Sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Cidade Monções, São Paulo, Estado de São Paulo, a exercer atividade de importação de Gás Natural, na forma e nas características indicadas.

Altera a Portaria MME nº 192, de 8 de maio de 2015.

1º Autoriza a empresa Companhia Brasileira de Estireno - CBE, inscrita no CNPJ sob os nº 61.079.232/0001-71 (Matriz), nº 61.079.232/0012-24 (Filial Acrinor) e nº 61.079.232/0011-43 (Filial EDN), com Sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Cidade Monções, São Paulo, Estado de São Paulo, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Autoriza a Desttra Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.124.679/0001-91, com Sede na Avenida Nove de Julho, nº 5.345, Edifício Atenas, 6º Andar, Conjunto 61, Jardim Paulista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Designa RAFAEL ESPERIDIÃO DE MELO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia, da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Dispensa MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA da Função Comissionada Técnica - FCT.11, deste Ministério, partir de 3 de novembro de 2020, data de sua aposentadoria.

Designa VANIALUCIA LINS SOUTO, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Gestão da Comercialização de Energia, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Autoriza a 2W Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.135/0001-00, com Sede na Avenida Roque Petroni Junior, nº 1.089, 11º Andar, Sala 1101 - Centro Profissional Morumbi Shopping, Jardim das Acácias, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Migratio Gestão e Comercialização de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.458.171/0001-36, com Sede na Rua Senador Vergueiro, nº 995, Conjuntos 23 e 25, 2º Andar, Centro, Município de Limeira, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Dispensa CÁSSIO GIULIANI CARVALHO do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Planejamento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.5.

Designa LORENA MELO SILVA, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Planejamento Energético da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.

Dispensa FRANCISCO FREIRES DA LUZ da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCPE 102.1.

Designa VALDIR BORGES SOUZA JUNIOR, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento da Geração, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Fica instituído o Gabinete de Crise, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pela Administração Central deste Ministério, pelos órgãos e entidades vinculadas, bem como pelos agentes do setor visando ao restabelecimento, no menor prazo possível, do suprimento de energia elétrica à cidade de Macapá e às demais localidades amapaenses conectadas ao Sistema Interligado Nacional, interrompido em 3 de novembro de 2020, em razão de avaria no sistema elétrico.

Reconhece a necessidade de instalação, de forma célere, excepcional e temporária, de geração de energia elétrica no montante de até 150 (cento e cinquenta) MW, no Município de Macapá, Estado do Amapá, por até 180 (cento e oitenta) dias ou em prazo inferior quando houver reconhecimento pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Autoriza a Omega Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.797.440/0001-26, com Sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, Torre 2, 6º Andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.