Exonera ANDRÉA SOARES DE MOURA do cargo em comissão de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 102.1.

Designa DANIEL LOPES PÊGO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCPE 102.2.

Declara a Extinção das Autorizações das Usinas Termelétricas relacionadas no Anexo à presente Portaria, localizadas no Estado do Amazonas, outorgadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.957.780/0001-65, por meio da Portaria DNAEE nº 156, de 6 de julho de 1990, e da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.424, de 17 de junho de 2008.

Designa MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Dispensa CHRISTIAN DE OLIVEIRA E FERNANDES do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia, da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4, a partir de 27 de janeiro de 2020.

Exonera EMÍDIO JOSÉ DA SILVA NETO do cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretária de Energia Elétrica, código DAS 102.2.

Nomeia VANIALUCIA LINS SOUTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretária de Energia Elétrica, código DAS 102.2.

Altera a Portaria nº 278, de 7 de julho de 2020.

Autoriza a WX Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.777.004/0001-22, com Sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.100, 11º Andar, Conjunto 111, Itaim Bibi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Aprova o Programa de Gestão de Teletrabalho, anexo a esta Portaria, e estabelecer as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades organizacionais integrantes da estrutura regimental, exclusivamente, do Ministério de Minas e Energia.

Autoriza a ECEL - Elétron Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.087.610/0001-41, com Sede na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 1.748, 15º Andar, Boa Viagem, Município de Recife, Estado de Pernambuco, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Esfera Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.940.979/0001-71, com Sede na Rua Domingos de Morais, 2187, Bloco B - Torre Xangai, Conjunto 122, Vila Mariana, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Exonera MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.5, a partir de 21 de outubro de 2020.

Dispensa GUILHERME ZANETTI ROSA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4.

Designa GUSTAVO CERQUEIRA ATAÍDE, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 - PDE 2029.

Estabelece as competências, os prazos e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito Ministério de Minas e Energia.

Divulga, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão), o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª Emissão) e o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª Emissão).

Autoriza a Trinity Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.077.752/0001-53, com Sede na Rua Olimpíadas, nº 134, 12º Andar, Conjunto 121, Edifício Alpha Tower, Bairro Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

1º Define, na forma do Anexo a esta Portaria, os valores de pagamento às concessionárias Amazonas Energia S.A. e Roraima Energia S.A., com recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, referentes aos valores não depreciados dos ativos de distribuição de energia elétrica: I - classificados como sobras físicas, nos processos de valoração completa das bases de remuneração regulatórias decorrentes das licitações para desestatização de que trata o art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e II - contabilizados no Ativo Imobilizado em Curso - AIC, utilizados como referência para os processos das licitações referenciadas no inciso I.