Legislção e Documentos

 

LEGISLAÇÃO

(em construção)

• Lei RenovaBio - 2017

• Decreto 9.888/19

• Metas Compulsorias - Res. CNPE 15/2019 - 2019 a 2029

• Certificação Firmas Inspetoras - legislação - 2018

• Lastro de CBIOS - Res. ANP 802/2019

 

DOCUMENTOS

(em construção)

• Nota Informativa - 2017

• Linha do Tempo

• Modelo de Funcionamento RenovaBio

• RenovaBio - breve resumo

• RenovaBio - discurso do Secretário Executivo Adjunto

 

Detalhamento da proposta – 25/08/2017

Lançamento da Consulta Pública 15/02/2017

Documentos da Consulta Pública 15/02/2017

Contribuições à Consulta Pública 20/03/2017

Perguntas e Respostas