| Resolução |
Ementa |
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| Resolução nº 1, 20/01/2016 |
Dispõe sobre a sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo para o cálculo de royalties e Participação Especial, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. |
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| Resolução nº 2, 03/03/2016 |
Dispõe sobre medidas de incentivo à exploração e à produção de petróleo e gás natural em território brasileiro e dá outras providências. |
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| Resolução nº 3, 07/04/2016 |
Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional. |
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| Resolução nº 4, 02/08/2016 |
Autoriza a realização da Quarta Rodada de Licitações de Campos Marginais. |
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| Resolução nº 5, 02/08/2016 |
Autoriza a realização de estudos para a Décima Quarta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e para a Segunda Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção. |
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| Resolução nº 6, 02/08/2016 |
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de propor diretrizes gerais relativas à política energética para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. |
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| Resolução nº 7, 14/12/2016 |
Dispõe sobre as competências e diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 8, 14/12/2016 |
Estabelece diretrizes para os procedimentos de individualização da produção em situações onde as jazidas de petróleo e gás natural se estendam para áreas não contratadas. |
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| Resolução nº 10, 14/12/2016 |
Estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural, cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural e de avaliar a possibilidade de aceleração da transição, e dá outras providências. |
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| Resolução nº 11, 14/12/2016 |
Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional. |
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| Resolução nº 12, 14/12/2016 |
Estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. |
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