| Resolução | Ementa | |
| Resolução nº 1, 25/04/2007 | Estabelece diretrizes visando garantir a coerência e a integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo Ministério de Minas e Energia - MME, pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. | Download |
| Resolução nº 2, 25/06/2007 | Autoriza a realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2007. | Download |
| Resolução nº 3, 25/06/2007 | Determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013. | Download |
| Resolução nº 4, 28/09/2007 | Indica a Usina Hidrelétrica denominada UHE Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, como projeto de geração com prioridade de licitação, e dá outras providências. | Download |
| Resolução nº 5, 03/10/2007 | Estabelece diretrizes gerais para a realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel, em razão da obrigatoriedade legal prevista na Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências. | Download |
| Resolução nº 6, 08/11/2007 | Estabelece diretrizes específicas para a realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e dá outras providências. | Download |
| Resolução nº 7, 05/12/2007 | Estabelece diretrizes para a formação de estoques de biodiesel. | Download |
| Resolução nº 8, 20/12/2007 | Estabelece diretrizes para a utilização da Curva de Aversão ao Risco - CAR, e dá outras providências. | Download |
