Comitê de Monitoramento da Abertura
do Mercado de Gás Natural (CMGN)

O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) foi criado para monitorar a implementação das medidas do Programa Novo Mercado de Gás.

O Novo Mercado de Gás é o programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.

Instituído pelo Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019, o CMGN tem a finalidade de:

• monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural; e
• propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

Composição

Legislação relacionada

Relatórios Trimestrais de Acompanhamento da Abertura do Mercado de Gás Natural

• 1º Relatório Trimestral (jun-set/2019)
  • Anexos:
    • Folder do Novo Mercado de Gás
    • Plano de Trabalho
    • Apresentações relacionadas ao NMG no período - disponíveis aqui - apresentações de 25/jun/2019 a 24/set/2019

• 2º Relatório Trimestral (out-dez/2019)
  • Anexos:
    • Plano de Trabalho
    • Agenda do Workshop IEA: Mercado de Gás Natural no Brasil
    • Resultados da Chamada Pública da TBG:
      • Volume Alocado
      • Total por Carregador
      • Tarifas de Transporte

• ​3º Relatório Trimestral (jan-mar/2020)
  • Anexo:
    • Plano de Trabalho

• 4º Relatório Trimestral (abr-jun/2020)

• 5º Relatório Trimestral (jul-set/2020)

• 6º Relatório Trimestral (out-dez/2020)

Grupos de Trabalho no âmbito do Comitê

• Integração entre o Setor de Gás Natural e o Setor Elétrico
  • Relatório - Atualização dos diagnósticos e das recomendações do relatório do Subcomitê 8 do Programa Gás para Crescer
  • Relatório - Visão do planejamento energético de médio e longo prazos e Levantamento de custos e riscos da interface dos setores de gás natural e energia elétrica

• Integração entre o Setor de Gás Natural e o Setor Industrial
  • Relatório - Subsídios para a revisão da Resolução ANP nº 16/2008 - especificação de gás natural

Ações relacionadas

• TCC entre Petrobras e Cade
• Chamada pública para contratação de serviço de transporte no Gasbol

Eventos

• IEA Workshop: Mercado de Gás Natural no Brasil
  • 22 a 24/out/2019 - Auditório do MME
  • Apresentações disponíveis aqui.