Portaria_Normativa_n_29-GM-MME-2021 Estabelece, conforme definido no Anexo, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”, previsto na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
