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Portaria_n_559-GM-MME-2021

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Estabelece condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs da Companhia Estadual de Geração - CEEE-G, constantes do Anexo, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada, nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.
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Última atualização por Juarez Duarte Franco
21/10/21 11:43
Estado: Aprovado
Estabelece condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs da Companhia Estadual de Geração - CEEE-G, constantes do Anexo, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada, nos termos dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018.
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