Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético

À Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético compete:

I - subsidiar a definição de critérios e procedimentos para a formulação de políticas energéticas e para o planejamento da expansão da oferta de energia do ponto de vista da sustentabilidade ambiental;
II - monitorar e avaliar as demandas de sustentabilidade ambiental dos planos e programas de expansão de oferta de energia;

III - acompanhar e avaliar o impacto das diretrizes da política nacional do meio ambiente na implementação da política energética nacional;

IV - promover e estimular a elaboração de levantamentos e estudos sobre tecnologias e fontes energéticas e a interface energia-meio ambiente;

V - acompanhar as atividades e apoiar a articulação de ações governamentais para implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, na interface com a área de energia;

VI - subsidiar tecnicamente a atuação do representante do MME nas reuniões da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

VII - atuar no acompanhamento e na disseminação dos assuntos relativos às mudanças climáticas, em especial na aplicação do mecanismo de desenvolvimento limpo nos projetos do setor energético;

VIII - acompanhar a implementação dos acordos internacionais firmados na área de energia no tocante aos temas relativos à sustentabilidade ambiental de projetos energéticos;

IX - articular-se com as diversas áreas do MME, bem como com outras instituições, com vistas à identificação, discussão e proposição de soluções para questões de sustentabilidade ambiental no setor energético;

X - promover, coordenar e implementar acordos e convênios com órgãos governamentais e não-governamentais que atuam na área de meio ambiente, a fim de desenvolver projetos aplicativos e demonstrativos para a disseminação e a aplicação de ações e atividades de maior sustentabilidade ambiental na geração e no consumo de energia; e

XI - promover a capacitação da equipe técnica quanto aos assuntos relativos à inserção da sustentabilidade ambiental nas áreas afins.