Política de petróleo, gás natural e combustíveis

 

As políticas setoriais visam alcançar os seguintes objetivos:

1. Preservar o interesse nacional;
2. Promover a livre concorrência, o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho, a conservação de energia e a valorização dos recursos energéticos;
3. Proteger o meio ambiente e os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos derivados de hidrocarbonetos e biocombustíveis;
4. Garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional;
5. Incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;
6. Aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional em bases econômicas, sociais e ambientais;
7. Atrair investimentos na produção de energia.