Modelo Regulatório do Pré-Sal
Data 27/08/09
O anúncio da descoberta de acumulações de petróleo e gás em reservatórios, em 2007, aponta para a existência de uma nova e significativa província petrolífera no Brasil, com estimativa de grandes volumes recuperáveis nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos, em área denominada Pré-Sal. Esse fato determinou a avaliação das mudanças necessárias no marco legal que contemplem um novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural, respeitando os contratos em vigor.
O estabelecimento de um novo marco institucional objetiva assegurar o caráter estratégico e harmônico das decisões relativas à produção de petróleo e gás na área do Pré-Sal. A proposta traz três inovações na formulação e implementação das políticas públicas no setor energético:
i) Estabelece novo regramento de regime de partilha de produção na área do Pré-Sal, preservando o marco normativo do modelo de concessão e os contratos de concessão já estabelecidos. A Petrobras será a operadora em todos os contratos de partilha, com o mínimo de 30% de participação no consórcio contratado.
ii) Cria uma Nova Empresa Pública que será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo e gás na área do Pré-Sal, zelando pelos interesses da União.
iii) Cria um Novo Fundo Social para gerir os recursos de forma mais adequada, permitindo investimentos de porte, em especial, em programas sociais, de educação, de ciência e tecnologia, enfim no combate à pobreza.
É nesse cenário que surge a descoberta da nova província petrolífera do Pré-Sal, que nos brinda com a expectativa de aumento da produção de petróleo e gás. Um novo horizonte se abre para a indústria petrolífera no País.
Petróleo no Brasil
• O Brasil é o 7º maior consumidor mundial de petróleo e o 41º de gás natural.
• Dos 10 maiores consumidores de petróleo e gás natural, apenas Arábia Saudita, Rússia e Canadá são autossuficientes em ambos energéticos.
• A produção mundial de petróleo média de 2008 foi de 81,8 milhões barris/dia.
• As reservas provadas mundiais de petróleo, em 31.12.2008, são de 1.258 bilhões de barris.
• O consumo de petróleo da China médio, em 2008, foi de 8 bilhões de barris/dia (= 9,47% do total produzido) 5.
• O consumo de petróleo dos EUA médio, em 2008, foi de 19,419 milhões de barris/dia (= 22,99% do total produzido) 5.
* Abaixo, áudio do discurso do ministro Edison Lobão
Arquivos relacionados:
Petróleo no Brasil
Apresentação Marco Regulatório
Projeto de Lei: Partilha Petróleo Pré-sal (PL-5938/2009)
Projeto de Lei: Petro-Sal (PL-5939/2009)
Projeto de Lei: Fundo Social (PL-5940/2009)
Projeto de Lei: Pesquisa e Lavra (PL-5941/2009)
Discurso do Ministro no Marco Regulatório Pré-sal
Apresentação ministro Pre-sal Senado 10 09 2009
Apresentação do ministro sobre o pré-sal na Câmara - 16-09-2009
Cartilha pré-sal
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