Aperfeiçoamento das Regras Tributárias
| Proposição de novas regras tributárias e aduaneiras que tratam das especificidades do gás natural e GNL, permitindo a entrada de novos agentes no setor e o compartilhamento de infraestruturas |
| Em discussão proposta de ato normativo, no âmbito do CONFAZ, para tratamento diferenciado às operações no transporte de gás natural |