Premissas

 

 

• Mudança da estratégia da Petrobras para os segmentos de refino, transporte, armazenamento e comercialização de derivados, conforme presente em seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 (PNG 2017-2021), de promoção de política de preços de mercado, de maximização de margens na cadeia de valor, mantendo a entrega de derivados nos pontos de entrega economicamente atrativos, e de busca por parceiros para atuação no downstream;
• Fortalecimento de ambiente regulatório objetivo, claro e previsível, favorecendo os investimentos para o mercado de combustíveis;
• Necessidade de investimentos em refino, em novas unidades e em unidades existentes, bem como em infraestrutura de movimentação de combustíveis;
• Consolidação de lógica empresarial de abastecimento nacional, fundamentada em uma crescente diversificação de agentes (refino, importadores, formuladores e afins);
• Estímulo à livre concorrência no mercado de combustíveis;
• Maior celeridade na autorização, na outorga e no licenciamento ambiental de empreendimentos e nos processos licitatórios;
• Compromisso de todos os agentes com a segurança do abastecimento de combustíveis;
• Reconhecimento da importância do comércio exterior para o equilíbrio e a segurança do abastecimento do mercado doméstico de combustíveis;
• Evolução do mercado de combustíveis associada aos compromissos para redução de emissões locais e globais;
• Aproveitamento de oportunidades de produção regional de combustíveis, incluindo biocombustíveis, buscando otimização da logística de transporte e distribuição; e
• Prática de preços livres, que fortaleça a concorrência entre diversos agentes no mercado interno e que propicie segurança e confiança necessárias para incentivar investimentos privados de longo prazo.