Legislação

 

 

• Portaria MME nº 9, de 10 de janeiro de 2018 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, analisar e sugerir ações necessárias para incentivar investimentos em infraestrutura, especificamente em atividades dos setores de refino de petróleo e de petroquímica, no País.
• Resolução CNPE nº 15, de 8 de junho de 2017 - Estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas que contribuam para a garantia do abastecimento nacional, e dá outras providências.
• Portaria MME nº 113, de 15 de março de 2017 - Divulga para Consulta Pública as propostas da iniciativa Combustível Brasil para o desenvolvimento do marcado de combustíveis.