Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

 

 

Boletim de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

Reúne uma série de conteúdos com informações sobre Reservas Provadas Nacionais de Petróleo e Gás Natural, atividades de Exploração e Produção (E&P), Importação e Exportação, trajetória evolutiva e principais perspectivas em relação a estes segmentos.

 

Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo

Apresenta dados e informações sobre: Preços de Realização: Brasil x Cotações Internacionais; Preços de Gasolina e Diesel ao Consumidor Final: Brasil x Outros Países; Preços de Distribuição e ao Consumidor Final dos Principais Combustíveis – Média Brasil; Formação de preços de GLP, Gasolina e Diesel; Comparativo de Preços ao Consumidor dos Derivados do Petróleo e outros Energéticos; Mercado Nacional Aparente e Produção de Petróleo; Produção, Consumo Aparente, Importação e Exportação de Derivados do Petróleo; Produção, Demanda e Estoques Internacionais de Petróleo e Derivados; Refinarias nacionais: Volume Refinado, Capacidade Instalada e sua Utilização; Qualidade dos Combustíveis.

Além desses conteúdos traz, também, informações sobre a introdução do diesel 550 no País, incluindo registros sobre o escalonamento da oferta e o mercado no Brasil. 

 

Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural

Aqui estão disponíveis dados e informações sobre gás natural enfatizando variáveis como produção, importação e exportação, consumo, demandas e utilização efetiva por segmentos de atividades econômicas, entre muitas outras variáveis relativas a indústria e ao mercado de gás natural. Nesse sentido são apresentados boletins mensais, com gráficos, tabelas, indicadores, séries históricas setoriais.

 

Leilões de Biodiesel

O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Minas e Energia, definiu que toda a comercialização de biodiesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de sua adição ao óleo diesel deve ser feita por intermédio de leilões públicos (Resolução CNPE nº 05, de 3 de outubro de 2007)

Essa decisão do CNPE estabeleceu diretrizes gerais para os leilões. Além disso, atribuiu ao Ministério de Minas e Energia (MME) a responsabilidade de definir diretrizes específicas, incluindo, entre outros, a forma, os critérios de escolha das propostas, a data de realização e a indicação do volume a ser leiloado. No exercício dessa atribuição, o MME atua sistematicamente no aperfeiçoamento das diretrizes específicas, com o objetivo de dar mais proteção ao consumidor e promover a maior competição.

As mais recentes diretrizes específicas definidas pelo Ministério foram publicadas na Portaria MME nº 276, de 10 de maio de 2012, que estabeleceu um novo modelo de leilões de biodiesel.

A principal característica do novo formato é a introdução dos adquirentes – produtores e importadores de diesel de petróleo – no processo de seleção das melhores ofertas. O interesse e a necessidade das distribuidoras de combustíveis nesse processo serão ouvidos. Essas medidas visam levar o biodiesel para o consumidor final com melhor preço, qualidade e regularidade de suprimento. Além disso, reconhece e estimula a confiabilidade do produtor do biodiesel.

Os leilões públicos de biodiesel são promovidos bimestralmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), observadas as diretrizes gerais do CNPE e as específicas do MME. Informações e dados sobre todos os leilões já realizados, incluindo preços e volumes negociados, podem ser obtidos no Portal da ANP na internet, através do link http://www.anp.gov.br/biodiesel.

 

Rodadas de Licitações de blocos exploratórios para petróleo e gás natural

A partir da promulgação das Leis de nos 12.351/2010 e 12.276/2010, associadas à Lei nº 9.478/2007, passaram a conviver no País três modalidades de regimes para contratação de blocos exploratórios para petróleo e gás natural. São elas: a de partilha de produção, válida para novas áreas a serem licitadas no Polígono do Pré-Sal; a de concessão, que continua a ser utilizada para as áreas externas a esse Polígono; e, a cessão onerosa.

No regime de concessão, o planejamento das rodadas de licitações de blocos é realizado pelo MME, com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e tem por base as resoluções emanadas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Já foram realizadas, nesta modalidade, nove rodadas de licitações, cujos resultados podem ser acessados por meio do Portal da Agência na Internet (http://www.brasil-rounds.gov.br/).

As rodadas mais recentes, na concessão, tiveram por base a Resolução CNPE nº 8, de 21 de julho de 2003 , que introduziu o planejamento governamental nessas rodadas ao estabelecer a política de produção de petróleo e gás natural e definir diretrizes para sua realização (as resoluções do CNPE, incluindo as específicas para cada rodada realizada, podem ser acessadas por meio do seguinte endereço: http://antigo.mme.gov.br//mme/menu/conselhos_comite/cnpe.html).

Os contratos de blocos na modalidade de Cessão Onerosa, disciplinada pela Lei 12.276/2010, foram assinados pelo MME, representando a União, em 2010. Esta Lei autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras a exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em blocos pré-definidos, situados no Polígono do Pré-Sal.

Encontram-se na fase de planejamento neste Ministério, a realização da 11ª Rodada de Concessão, para oferta de áreas exploratórias na margem equatorial brasileira, e a 1ª Rodada da Partilha, que ofertará áreas do Pré-Sal. Este planejamento inclui a exigência de compromissos de aquisição de bens e serviços no Brasil, por parte dos contratantes, em atendimento à Política Governamental de Conteúdo Local.