Geologia e Produção Mineral

O Departamento de Geologia e Produção Mineral (DGPM) tem como finalidade promover o planejamento estratégico da prospecção dos recursos minerais e formular diretrizes e prioridades referentes aos levantamentos geológicos básicos e específicos. Tem como foco a proposição de diretrizes e requisitos para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o potencial mineral do país por meio dos levantamentos geológicos e de recursos minerais, o fomento à capacitação, formação e desenvolvimento tecnológico sustentável nos setores de geologia e de exploração mineral, a coordenação dos procedimentos de aprovação dos atos de outorga dos direitos minerários e a eficácia e eficiência da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais.

Ações em Andamento

Levantamentos geológicos e geofísicos

O DGPM faz juntamente com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), o planejamento estratégico da prospecção dos recursos minerais e formulado diretrizes e prioridades referentes aos levantamentos geológicos básicos e específicos. Além disto, monitora a geração de informações geológicas, hidrogeológicas, geoquímicas, aerogeofísicas e de recursos minerais através de levantamentos sistemáticos do território nacional executados pelo SGB/CPRM e a sua disponibilização para a sociedade para fins de planejamento e desenvolvimento.

A estes levantamentos geológicos e geofísicos estão estabelecidas diretrizes e metas tanto no Plano Nacional de Mineração 2030 (longo prazo), como também aquelas de médio prazo do Plano Plurianual (PPA 2012 a 2015) da SGM/MME. Os dados e informações deste conhecimento geológico são disponibilizados no sítio do SGB/CPRM, no banco de dados GEOBANK ou por meio de relatórios impressos ou outras mídias.

REMPLAC: Potencialidade Mineral da PCJB

O REMPLAC, onde DGPM/SGM é o coordenador, representando o MME, é uma Ação de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira – PCJB, contida no Plano Nacional de Mineração 2030, no Plano Plurianual SGM/MME 2012 a 2015 do MME e nos 7º e 8º Plano Setorial dos Recursos do Mar – PSRM da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM.

Vários projetos são desenvolvidos neste âmbito, desde a integração de dados geológicos ao levantamento das potencialidades para diversos minerais e materiais presentes no mar e estratégicos para o país. Esta Ação é feita com suporte administrativo, operacional e técnico do SGB/CPRM, juntamente com a Marinha do Brasil, contando ainda com a participação de várias universidades brasileiras ligadas às ciências do mar. Os resultados promissores tem mostrado o enorme potencial destas áreas marinhas. Outras informações poderão ser acessadas no sítio da CIRM/REMPLAC e na parte de geologia marinha do sítio da CPRM.

PROAREA - Ações na área internacional do Mar

A Ação de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA), também contida no 7º e 8º Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM (2012 a 2015) da Comissão Interministerial de Recursos do Mar – CIRM, se reveste de caráter estratégico e de soberania para o País frente aos nossos interesses nos recursos minerais e biológicos da área internacional do Atlântico Sul e Equatorial.

Apesar de não ser coordenada pelo MME e sim pelo Ministério das Relações Exteriores – MRE, esta ação também conta com a intensa participação do DGPM/SGM/MME e do SGB/CPRM no Comitê Executivo, bem como acompanha periodicamente os desdobramentos das reuniões e resoluções da ISBA (Internacional Seabed Authority), órgão da Organização das Nações Unidas - ONU sediado na Jamaica, responsável pela gestão da exploração e aproveitamento dos recursos minerais dos fundos marinhos. Este aproveitamento dos recursos minerais se dá através de legislações específicas (códigos), das quais o Brasil, como país membro da ISBA e representados pelo MME, ajudou a construir.

Três projetos são desenvolvidos neste contexto, conforme descrito a seguir:

Criação de um Banco de Dados para Integração e Sistematização de Informações sobre recursos minerais existentes neste espaço marítimo (PROSIG);
Avaliação da Potencialidade Mineral das Crostas Cobaltíferas da Elevação do Rio Grande (PROERG);
Mapeamento geológico e levantamento da potencialidade mineral e biotecnológica dos depósitos hidrotermais da cordilheira meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial (PROCORDILHEIRA).

Com ênfase para o PROERG, foram realizadas diversas expedições, com mais de 200 dias de mar desde Novembro de 2009, e intensificadas em 2011, em regiões distantes do litoral e com estudos atingindo profundidades de até 6.000 metros. Nestas expedições, que contou com a participação da CPRM, da Marinha do Brasil e diversas universidades, foram coletados materiais, dados e informações que foram analisados, inicialmente para elaboração do Proposta do Plano de Trabalho para Exploração de Crostas ferromanganesíferas ricas em Cobalto. Esta proposta de Plano de Trabalho, aprovado sob o enfoque técnico no âmbito da CIRM (Resolução nº 08/2018), em conformidade com o Anexo II do documento ISBA/18/A/11, foi entregue/submetido à ISBA em 31 de dezembro de 2013, aprovado em julho de 2014, aguarda complementação das documentações para assinatura do contrato de exploração mineral na Elegvação do Rio Grande (área marinha internacional) e, se comprovada, após a exploração (pesquisa) mineral, a viabilidade técnica, econômica e ambiental, será solicitado o aproveitamento/explotação mineral.

Outras informações poderão ser obtidas no sítio da CIRM/PROAREA e na parte de geologia marinha do sítio da CPRM. Uma ênfase é dada àqueles contidos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC ou no PPA 2011 – 2015, dada à importância dos mesmos no contexto do desenvolvimento do país. O DGPM faz um acompanhamento e monitoramento técnico e do cumprimento físico e financeiro destas obras sob a responsabilidade principalmente da CPRM (PAC e PPA), que são repassadas estâncias superiores do Ministério MME e à Casa Civil da Presidência da República.

Ações Contínuas

Análise dos Processos de Direito Minerário

O Ministério de Minas e Energia – MME tem a missão legal de poder concedente das outorgas de títulos minerários, bem como o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra, Caducidade e Nulidade das Concessões de Lavra. Para aqueles atos cujas competências foram delegadas ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM/MME pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, modificada pela Portaria Ministerial 627, de 12 de julho de 2012, ou para aqueles atos praticados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, o Departamento de Geologia e Produção Mineral analisa a instrução formal e técnica dos processos minerários visando subsidiar as respectivas decisões do Secretário ou do Ministro. Informações sobre as outorgas minerais poderão ser obtidas nos sítios da SGM e do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Gestão Eficaz dos Processos Minerários

Além da análise dos processos minerários para subsídio ao Secretário SGM ou Ministro de Estado MME, aos atos a estes associados, o DGPM monitora os procedimentos adotados, propondo ações e novos procedimentos visando à melhoria na tramitação destes processos minerários, tanto no âmbito do MME, quanto do DNPM. Neste contexto, ainda, aplica-se a análise de Propostas de Projetos de Lei, Projetos de Lei e considerações de parlamentares acerca da legislação mineral e afins.

Acompanhamento dos Projetos CPRM e DNPM.

Como citado anteriormente a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, através do DGPM faz o acompanhamento das políticas e diretrizes e monitora projetos ou ações do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM e do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, principalmente daqueles ligados ao PAC e PPA 2012 a 2015.

Ações Desenvolvidas - Destaque

Dentre as ações importantes desenvolvidas mais recentemente pelo DGPM, estão as participações na elaboração das Propostas de Projetos de Lei para novo Marco Regulatório da Mineração.

Considerando que a atual legislação mineral não contempla mais às estratégias de Estado para gestão do patrimônio mineral brasileiro e da competividade do nosso setor mineral, e acatando sugestão do Ministro de Estado de Minas e Energia, foi elaborada uma nova proposta de Marco Regulatório da Mineração (projeto de lei nº 5.807 de 2013), que foi enviada ao Congresso Nacional em 18 de junho de 2013. O Projeto cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração e propõe novos Regimes de Aproveitamento Mineral.