Comitê de Gênero
Comitê Permanente para as Questões
de Gênero do MME e Empresas Vinculadas
DA CRIAÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE
INTRODUÇÃO
Com a implementação no Brasil, de políticas sociais públicas voltadas à preocupação de quebrar o círculo vicioso da miséria, pensando-se em construir uma sociedade mais justa e igualitária, essas não poderiam deixar de contemplar a questão da equidade entre os sexos, evidenciada de forma imediata a partir do tratamento dado pelo mercado de trabalho.
A inserção no mercado de trabalho em condições equânimes entre homens e mulheres, passa necessariamente pela reflexão de mecanismos que emancipam socialmente ambos os sexos.
O Ministério de Minas e Energia aceitou o desafio de iniciar então um ciclo de debates teóricos e ações organizativas para discutir a questão.
O COMITÊ PERMANENTE PARA AS QUESTÕES DE GÊNERO DO MME E EMPRESAS VINCULADAS
HISTÓRICO
Em maio de 2004, em atenção à Lei nº. 10.745, de 09 de outubro de 2003, que instituiu o ano da Mulher, a Ministra Dilma Rousseff, à época titular da pasta de Minas e Energia, definiu a participação do MME e convidou as empresas do setor eletro-energético e mineral para elaborarem as diretrizes tendo como proposições a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que embasariam, posteriormente, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM
O PNPM é uma ferramenta da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM elaborado a partir das deliberações das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres que tem como objetivo sistematizar e integrar as ações e metas, bem como garantir o compartilhamento de responsabilidades pelos órgãos de governo.
A partir dessas diretrizes o Ministério de Minas e Energia em parceria com as empresas vinculadas do setor elétrico-energético e mineral constituíram um Comitê que se propuseram implementar as ações propostas pelas Políticas Públicas do Governo Federal a fim de assegurar a equidade de gênero nas empresas sem preconceitos de origem, etnia, cor ou sexo e ainda alcançar as comunidades do entorno de seus empreendimentos, fornecedores, parceiros governamentais, privados ou do terceiro setor a discutir o assunto.
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
O Comitê Permanente para as Questões de Gênero do MME e Empresas Vinculadas é constituído por uma representante titular e até duas (dois) suplentes de cada uma das empresas vinculadas ao Ministério das Minas e Energia.
Integram, também, o Comitê Permanente as empresas subsidiárias e as federalizadas de distribuição, com a mesma representação.
O Comitê está em atividade há 9 anos consecutivos e atualmente 19 empresas o compõem com a representação dos setores elétricos-energético e mineral:
I – Ministério de Minas e Energia, que coordena o Comitê.
II – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM;
III – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL;
IV – Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
V - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS
VI. Subsidiárias ELETROBRAS:
i. Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
ii. Furnas Centrais Elétricas S/A. – FURNAS
iii. Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL
iv. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
v. Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR
VII - Federalizadas ELETROBRAS:
i. Eletrobras Distribuição ACRE
ii. Eletrobras Distribuição ALAGOAS
iii. Eletrobras Distribuição AMAZONAS Energia
iv. Eletrobras Distribuição BOA VISTA Energia
v. Eletrobras Distribuição PIAUÍ
vi. Eletrobras Distribuição RONDÔNIA
VIII - ITAIPU Binacional;
IX - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
X – Subsidiárias PETROBRAS:
i. PETROBRAS Distribuidora BR
ii. Petrobras TRANSPETRO
iii. PETROBRAS Liquigás
NÚCLEOS DE TRABALHO
O comitê Permanente é formado por 6 (seis) núcleos de trabalho com atribuições específicas para otimizar os trabalhos do coletivo do comitê:
I – Coordenação Executiva:
II – Secretaria;
III- Comunicação;
IV- Memória;
V- Capacitação; e
VI- Banco de Projetos.
a - coordenar as atividades do Comitê Permanente de onde emanam as sugestões de diretrizes para as atividades sobre a questão de gênero do MME e das Empresas Vinculadas;
b - promover a inclusão, nas ações de gênero no âmbito do MME e empresas vinculadas, das diretrizes do MME e do PNPM, estas definidas no Comitê de Articulação e Monitoramento da Secretaria de Políticas para as Mulheres;
c - estabelecer a interface com a administração superior do MME, com órgãos do Governo Federal e com dirigentes das empresas vinculadas;
d - ter assento como titular no Comitê de Articulação e Monitoramento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
e- proceder a convocação das Assembléias Ordinárias com envio da agenda encaminhada pela Empresa Anfitriã da Assembleia (que são geograficamente rotativas), das Assembleia Extraordinárias com a Agenda.
f - presidir às Assembléias Ordinárias do Comitê Permanente em conjunto com a empresa anfitriã das Assembléias;
g - presidir às Assembléias Extraordinárias;
h - promover, juntamente com as (os) demais integrantes do Comitê Permanente, atividades com vistas a incentivar a execução das ações deliberadas em Assembléias pelos órgãos responsáveis pelos núcleos de trabalho;
i - solicitar o suporte logístico e técnico das empresas vinculadas, para garantir o bom funcionamento operacional das atividades do Comitê Permanente;
j - divulgar, entre os membros do Comitê Permanente, informações e documentos pertinentes às atividades da Coordenação.
FUNCIONAMENTO DO COMITÊ
O Comitê Permanente tem caráter permanente sendo regido pelo seu Regimento Interno aprovado em 2006.
PROGRAMA PRÓ- EQUIDADE DE GÊNERO
As boas práticas obtidas pelo Comitê Permanente levaram as empresas vinculadas do MME, a aderir de forma maciça ao Programa Pró-Equidade “Práticas de equidade de gênero tecendo a política de igualdade” pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM, da Organização Internacional do Trabalho – OIT e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
O trabalho do Comitê Permanente foi determinante para a obtenção do prêmio Pró-Equidade pelo cumprimento das metas estabelecidas por esse programa. Nesses links, poderão também encontrados os resultados apresentados pelas ações integradas estabelecidas pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em cujo Comitê de Articulação e Monitoramento estabelecido pelo Decreto.