| Resolução |
Ementa |
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| Resolução nº 1, 28/03/2012 |
Autoriza a inclusão da modalidade de suprimento de energia elétrica interruptível, com necessidade de devolução da energia suprida, para a República Argentina e a República Oriental do Uruguai, e estabelece diretrizes específicas para seu fornecimento. |
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| Resolução nº 2, 18/12/2012 |
Cancela a 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. |
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| Resolução nº 3, 18/12/2012 |
Autoriza a realização da Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. |
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