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Você sabia que o MME tem uma Comissão de Ética? Sabe quem são os membros da Comissão de Ética do MME?
Em cumprimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Ministério de Minas e Energia constituiu Comissão de Ética que integra, juntamente com as demais comissões setoriais de outros órgãos públicos federais, o Sistema de Gestão da Ética, supervisionado pela Comissão de Ética Pública (CEP), diretamente vinculada à Presidência da República. A Comissão atual foi designada pela Portaria MME nº 237, de 30 de maio de 2019.
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| Waldir Antonio Gervásio | Juarez Duarte Franco Erika Flávia Pfeilsticker Ribas Gevalter De Freitas Neves |
| Secretário-Executivo: Dalton José De Oliveira | |
Sabe como acionar a Comissão de Ética do MME?
Para apresentar denúncias ou representações de infração ao Código de Ética e Conduta do MME, o interessado poderá enviar mensagem para etica@mme.gov.br, devendo conter os seguintes requisitos:
a) qualificação do representante ou denunciante;
b) descrição do fato apontado como contrário à ética no serviço público;
c) indicação da autoria, se for o caso;
d) apresentação dos elementos de prova ou indicação de como e onde os mesmos podem ser encontrados.
Legislação Aplicada:
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Aprova as normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Aprova o Código de Ética e Conduta do Ministério de Minas e Energia.