EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01-2020 - CONTA VINCULADA O objeto do presente Edital é o credenciamento de Instituições Financeiras visando à operacionalização de “CONTA-DEPÓSITO VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO”, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério de Minas e Energia- MME, em Brasília/DF.