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Impenho 2008NE900019

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Legislação referente a Convênios

 

  • Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997
    • Anexo I - Plano de Trabalho
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      • Cronograma de Execução
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    • Anexo II
      • Termo Simplificado de Convênio
    • Anexo III
      • Relatório de Execução Físico-Financeira
    • Anexo IV
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    • Anexo V
      • Relação de Pagamentos
    • Anexo VI
      • Relação de Bens
    • Caput do Artigo 28
      • Relatório de Cumprimento de Objeto

 

  • Portaria SE/MME nº 494, de 22 de dezembro de 2009
  • Portaria SE/MME nº 375, de 16 de dezembro de 2004
  • Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  • Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  • Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010)
  • Lei nº 12.017, de 13 de agosto de 2009 (LDO 2010)
  • Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF)
  • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
  • Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008
  • Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008
  • Portaria Interministerial nº 342, de 5 de novembro de 2008

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