Legislação referente a Convênios

 

• Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997
  • Anexo I - Plano de Trabalho
    • Dados Cadastrais
    • Cronograma de Execução
    • Cronograma de Desembolso
  • Anexo II
    • Termo Simplificado de Convênio
  • Anexo III
    • Relatório de Execução Físico-Financeira
  • Anexo IV
    • Execução de Receita e Despesa
  • Anexo V
    • Relação de Pagamentos
  • Anexo VI
    • Relação de Bens
  • Caput do Artigo 28
    • Relatório de Cumprimento de Objeto

 

• Portaria SE/MME nº 494, de 22 de dezembro de 2009
• Portaria SE/MME nº 375, de 16 de dezembro de 2004
• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
• Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010)
• Lei nº 12.017, de 13 de agosto de 2009 (LDO 2010)
• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF)
• Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
• Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008
• Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008
• Portaria Interministerial nº 342, de 5 de novembro de 2008