Processo de Contas Anuais - 2006
Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591 , de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481 , de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:
| MME – Secretaria Executiva (consolidado) | |
|---|---|
| Exercício ao qual se referem às contas: | 2006 |
| Código e descrição da unidade respectiva: | 320011 – Secretaria Executiva |
| Nº do processo no Ministério de Minas e Energia: | Proc. 48000.000639/2007-04 |
| Nº do processo no TCU: | TC 019.239/2007 |
| Situação junto ao TCU: | Julgado - Acórdão nº 3.328/2009 – TCU – 2ª Câmara |
| Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação: | Esplanada dos Ministérios, Bl. U, 4º andar, sala 450 – Gab./SPOA |
| Relatório de Auditoria: | Nº 190.365 |