Processos de Contas Anuais - 2016
Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591 , de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481 , de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:
| Relatório de Gestão do MME (Secretaria-Executiva-Consolidadora) | |
|---|---|
| Exercício ao qual se referem às contas: | 2016 |
| Código e descrição da unidade respectiva: | 320011 - Secretaria-Executiva. |
| Situação junto ao TCU: | Entregue via e-Contas |
| Relatório de Auditoria: | Nº201701113 |