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Consulta Pública nº 161 de 15/04/2024

Proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos

Divulgação e recebimento de contribuições à proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos

Publicação no DOU em: 15/04/2024,
Prazo: 15/04/2024 à 15/05/2024
Número Processo: 48370.000219/2023-21
Área Responsável: Secretaria Nacional de Energia Elétrica
ANEXOS
Apresentação de Contribuições - Proposta de Manual do Programa LPT Download
NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/DUPS/SNEE Download
PORTARIA Nº 776/GM/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Download
Proposta - Novo Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos Download