ATENÇÃO com a finalidade de melhorar a performance do sistema, estão sendo exibidas apenas as consultas públicas EM ANDAMENTO.

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Você ou seu órgão querem participar das consultas públicas abertas e estão tendo problemas para se cadastrar?

Pedimos que nos mande um email para portal@mme.gov.br com os seguintes dados:

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Instituição/Órgão (Obrigatório):

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que iremos te cadastrar e orientar em como participar das consultas públicas ABERTAS.