| Resolução | Ementa | |
| Resolução nº 1, 23/02/2006 | Autoriza a realização da 2a Rodada de Licitações de Áreas Inativas com Acumulações Marginais – Campos Marginais - para a produção de petróleo e gás natural em 2006. | Download |
| Resolução nº 2, 06/04/2006 | Autoriza a elaboração de estudos visando à realização da 8a Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2006. | Download |
| Resolução nº 3, 18/05/2006 | Autoriza a realização da 8a Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 2006. | Download |
| Resolução nº 4, 21/11/2006 | Estabelece diretrizes e recomenda ações para a implementação de Projetos de Importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, a serem disponibilizados ao mercado brasileiro, de forma a garantir suprimento confiável, seguro e diversificado de Gás Natural. | Download |
| Resolução nº 5, 21/12/2006 | Autoriza a elaboração de estudos visando à realização da 9a Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. | Download |
