Autoriza a empresa Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, inscrita no CNPJ sob os nº 61.409.892/0001-73 (Matriz) e nº 61.409.892/0003-35 (Filial), tendo sua Sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, 14º Andar, São Paulo, Estado de São Paulo, a exercer atividade de importação de Gás Natural.

Delega competência às autoridades indicadas a seguir, para autorizarem a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos à atividades de custeio.

Autoriza a empresa Gameleira 2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.680.142/0001-21, com Sede no Sítio Gameleira, s/nº, Gleba 2, Zona Rural, Município de Milagres, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Gameleira 2, no Município de Milagres, Estado do Ceará, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.040709-7.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 8.600 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 1.000 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E 503.069 m e N 9.195.866 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000.

Autoriza a empresa Oslo I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.637.424/0001-46, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 301, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 01, no Município de Uibaí, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038077-6.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 13.300 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Gameleira 3 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.642.994/0001-24, com Sede no Sítio Gameleira, s/nº, Gleba 3, Zona Rural, Município de Milagres, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Gameleira 3, no Município de Milagres, Estado do Ceará, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.040710-0.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 8.600 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 1.000 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E 502.585 m e N 9.196.364 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000.

Autoriza a empresa Oslo II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.637.246/0001-53, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 302, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 02, no Município de Uibaí, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038078-4.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 12.100 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Oslo III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.636.507/0001-10, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 303, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 03, no Município de Ibipeba, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038079-2.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 14.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez unidades geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Oslo IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.636.502/0001-98, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 304, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 05, no Município de Uibaí, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038081-4.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 14.800 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Oslo V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.636.427/0001-65, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 305, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 06, no Município de Uibaí, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038082-2.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 13.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Oslo VI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.636.424/0001-21, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 306, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 07, no Município de Uibaí, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038083-0.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 13.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez unidades geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Gameleira 4 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.642.995/0001-79, com Sede no Sítio Gameleira, s/nº, Gleba 4, Zona Rural, Município de Milagres, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Gameleira 4, no Município de Milagres, Estado do Ceará, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.040711-9.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 8.600 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 1.000 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=502.731 m e N=9.196.460 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000.

Autoriza a empresa Gameleira 4 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.642.995/0001-79, com Sede no Sítio Gameleira, s/nº, Gleba 4, Zona Rural, Município de Milagres, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Gameleira 4, no Município de Milagres, Estado do Ceará, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.040711-9.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 8.600 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras de 1.000 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=502.731 m e N=9.196.460 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000.

Delega competência para concessão de diárias e passagens aos servidores, aos empregados públicos e aos colaboradores eventuais.

Autoriza a empresa Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.626.281/0001-50, com Sede na Rua Tenente Silveira, nº 94, 10º Andar, Sala 6, Centro, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Garcia, Município de Angelina, Estado de Santa Catarina, nas Coordenadas Planimétricas E=698.117 m e N=6.956.612 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Garcia de Angelina, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.SC.037419-9.01, com 2.000 kW de capacidade instalada e 1.320 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 1.000 kW.

Autoriza a empresa Luiz Gonzaga 2 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.735.715/0001-77, com Sede na Rodovia BR-232/316, km 534, Fazenda Riachinho, Gleba 5, Zona Rural, Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Luiz Gonzaga II, no Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.045057-0.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 9.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por vinte e oito Unidades Geradoras de 1.071 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=462.678 m e N=9.105.538 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000.

Nomeia ALLAN CARLO LOPES DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva, código DAS 102.2, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nomeia VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, Supervisão e Avaliação da Gestão, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Altera a Portaria MME nº 502, de 24 de outubro de 2016.

Fica instituído o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pela Administração Central deste Ministério, pelos Órgãos e Entidades vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.

Autoriza a empresa Oslo VII S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.637.148/0001-16, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 307, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Eugênia 08, no Município de Uibaí, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.038084-9.01, com 30.000 kW de capacidade instalada e 13.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 3.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.