O Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Projeto META) abre licitação para contratação de consultoria técnica especializada na área de tributação na indústria do Gás Natural. A Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) está disponível no UN Development Business online (UNDB), na Seção 3 do Diário Oficial da União Nº 5 e no jornal Correio Braziliense, publicados no dia 8 de janeiro de 2018.
A licitação visa a “Realização de Estudos sobre os Desafios do Sistema Tributário Brasileiro na Indústria do Gás Natural”, cujo objetivo é o levantamento de todos os tributos incidentes sobre o gás natural, considerando suas diferentes formas de apresentação, de forma a aumentar o conhecimento sobre a legislação tributária nacional aplicada, identificar eventuais necessidades de aperfeiçoamento na legislação vigente e desenvolver ferramental para permitir análises de impactos de eventuais alterações tributárias.
O Termo de Referência nº 63 foi proposto pelo Departamento de Gás Natural (DGN), da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia (MME).
A SMI completa e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no link: http://antigo.mme.gov.br//mme/menu/projetos/Meta/ProcessosSeletivos.html
O prazo final para manifestação de interesse é 24 de janeiro de 2018.
Projeto META
O Projeto META, decorrente de parceria iniciada em 2012, entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial, tem como principal objetivo contribuir para ampliar e consolidar os avanços dos setores energético e mineral brasileiros, dando apoio à competitividade e ao crescimento econômico e sustentável do País.
Outras informações sobre o Projeto META:
Projeto META é prorrogado até dezembro 2018
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