O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro José Múcio Monteiro, recebeu hoje (6/05) das mãos dos ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Paulo Guedes, da Economia, todos os documentos técnicos que formam o processo de revisão do contrato do Excedente da Cessão Onerosa, bem como da modelagem econômica.
Os documentos reúnem todas as notas técnicas, ofícios, atas e relatórios que retratam os estudos, análises e discussões que embasam a negociação com a Petrobras e a proposta de modelagem do Leilão do Excedente, bem como as propostas de edital e da revisão contratual entre a União e a Petrobras.
A entrega das documentações faz parte de uma série de passos cumpridos pelo Ministério de Minas e Energia para realização do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu as diretrizes do certame. Em seguida, anunciou a minuta do Termo Aditivo, que fixou os parâmetros para revisão do Contrato de Cessão Onerosa, item indispensável para realização do Leilão dos Excedente. Em abril aprovou os parâmetros técnicos e econômicos e estabeleceu as regras para o cálculo da compensação a ser devida à Petrobras pelos investimentos realizados nos campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
Excedente da cessão onerosa:
Criada em 2010, a operação da cessão onerosa trata de blocos cedidos pela União à Petrobras para o exercer direito de atividades de exploração e produção em áreas do Pré-Sal, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (boe). Durante a exploração foram descobertos volumes recuperáveis de hidrocarbonetos acima do previsto em contrato, principalmente nos Campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, sendo denominados por volumes excedentes da cessão onerosa.
Esse leilão representará um marco na política energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos. A expectativa é que o volume das atuais reservadas dobrem, passando de 15 para 30 bilhões de boe.
O certame também possibilita a ampliação da competitividade do Brasil na atração de investimentos no setor de óleo e gás, colocará o país entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo e pode gerar cerca de R$ 1 trilhão em arrecadação de tributos de royalties para a União e demais entes federativos, desenvolvendo muito emprego e renda.
Passos seguintes:
- Neste momento representantes do Governo Brasileiro estão tendo encontros individuais com as maiores empresas de petróleo do mundo para avaliar e coletar impressões sobre o leilão de 28 de outubro;
- O Ministério de Minas e Energia está preparando Portaria de Coparticipação para Consulta Pública;
- No rito de estruturação do projeto, a Petrobrás terá de manifestar o direito de preferência até 17 de maio próximo;
- Após a manifestação da Petrobras, o CNPE vai avaliar a posição da empresa e dará seguimento com a disponibilização das minutas de pré-Edital e contrato, bem como o dataroom.
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