MME divulga modelo de Termo de Compromisso e Declaração de Necessidades de compra de energia elétrica para o Leilão A-3

Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 160, de 17 de março de 2011, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza os modelos dos documentos “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2014.

Os documentos acima deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 30 de junho de 2011, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile por meio dos telefones (61) 3319-5086, 3319-5088 e 3319-5948, até às 18h do dia 30 de junho de 2011.

Não serão aceitos documentos que não atenderem à forma prescrita e que forem enviados por e-mail. Outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados.



Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319-5620/5588
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br/
twitter: @Minas_Energia