Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 474, de 12 de novembro de 2018, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o Sistema DDIG para ratificação ou retificação da “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” e o documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição.

Os Agentes de Distribuição deverão preencher ambos documentos com vistas aos Leilões de Energia Elétrica A-1 e A-2 de 2018 que preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, com início de entrega em 1º de janeiro de 2019 (A-1) e 1º de janeiro de 2020 (A-2) nos Submercados constantes da Declaração.

As Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontrará disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, no endereço http://antigo.mme.gov.br/, até o dia 23 de novembro de 2018.

Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs. 

Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers: 

• Internet Explorer 8 ou superior 
• Mozilla Firefox 5.1 ou inferior (32 bits) 
• Mozilla Firefox 5.2 ESR (32 bits).

O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.

Se houve alteração em uma dessas informações será necessário a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.

Se a empresa não dispor de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.

Qualquer esclarecimento adicional entrar em contato pelos telefones: 61-2032-5608/5151/5507.

ARQUIVO ANEXADO:

Portaria MME nº 115/2018;
Portaria MME nº 317/2018; e
Portaria MME n° 474/2018.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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