O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a regulamentação específica da eficiência energética de ventiladores de teto. O objetivo é receber contribuições da sociedade civil e do setor para instituir regras sobre consumo de energia nos produtos fabricados e comercializados no País. A Portaria Interministerial nº49 foi publicada no dia 30 de janeiro.
Quem tiver interesse em participar da Consulta Pública deve mandar suas contribuições até o dia 20 de março deste ano no ambiente disponibilizado pelo MME, mediante cadastro prévio.
Já para participar da Audiência Pública, em 22 de março, é necessário o preenchimento dos formulários específicos disponíveis no sítio do MME e enviá-los para o para o endereço eletrônico específico da consulta, que é o desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br, também até 20 de março.
O Ministério também disponibilizou no campo de Consultas Públicas a Nota Técnica Dqual/Dipac 031/2013, do INMETRO, que avalia o impacto da regulamentação que exclui do mercado os equipamentos classificados no atual nível E de eficiência. A regulamentação foi aprovada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).
Ventiladores de Teto
A difusão do uso de ventiladores de teto no Brasil é estimada em mais 45 milhões de aparelhos. Em 2009, o número de produtos era de 31 milhões, com a venda média anual estimada em 2,4 milhões de unidades.
Os Programas de Eficiência Energética possuem impacto positivo sobre o meio ambiente ao reduzir a demanda por recursos naturais. Nessa direção, a elevação de padrões de eficiência energética de ventiladores permite um consumo mais sustentável, reduzindo a demanda relativa por energia elétrica e reduzindo emissões de dióxido de carbono (C02).
Esta regulamentação associada ao programa de avaliação da conformidade também aumenta a segurança média destes produtos no mercado.
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