A Equatorial Energia venceu hoje (28) o leilão da Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal) na B3, em São Paulo. Com proposta única apresentada, não houve oferta de deságio nas flexibilizações. Assim, o deságio inicial estabelecido no Edital n° 2/2018-PPI/PND, de 45,47% é o que será aplicado às flexibilizações tarifárias após o novo concessionário assumir a empresa.
Para o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que esteve presente no leilão, o processo de desestatização representa avanços e melhorias para a população alagoana. “Nós vamos ter uma prestação de serviço de qualidade, vamos ter condições de introduzir novas tecnologias e de melhorar os serviços, o que vai beneficiar a população de Alagoas. ”, afirmou.
A Ceal atende aproximadamente 3,3 milhões de habitantes de Alagoas. A desestatização proporcionará o acesso do consumidor do Estado a um serviço de distribuição de energia elétrica prestado com maior qualidade e eficiência, além do aumento do volume de investimentos na região.
Com a desestatização, são estimados nos primeiros cinco anos da nova concessão R$ 837,2 milhões em investimentos a serem realizados, além da obrigação de aporte inicial na companhia pelo novo concessionário de R$ 545 milhões. Durante o período de designação (de agosto de 2016 até o momento) a empresa consumiu R$ 688 milhões em empréstimos da Reserva Global de Reversão – RGR, representando 13% do total concedido às demais distribuidoras designadas. Com a alienação de controle da CEAL, em 2019 cessarão os empréstimos da RGR para a manutenção da prestação de serviço para as distribuidoras designadas da Eletrobras, que atualmente alcançam cerca de R$ 4,8 bilhões.
A Ceal foi a última a ser desestatizada no ano de 2018. O processo faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Segundo o Ministro Moreira Franco, “hoje a Eletrobras se reencontra com a possibilidade interna e externa de pensar em levar a frente um processo de capitalização com sucesso”.
O leilão de outras quatro distribuidoras da Eletrobras (Roraima, Acre, Rondônia e Amazonas) aconteceram entre julho e dezembro deste ano. Veja abaixo:
- CEPISA: em 26/07/2018, pela Equatorial Energia, com lance vencedor ofertado de 100% de deságio nas flexibilizações tarifárias (Custos Operacionais, Perdas Não-Técnicas e empréstimos da Reserva Global de Reversão) e outorga de R$ 95 milhões à União;
- CERON: EM 30/08/2018, controle acionário adquirido por Grupo Energisa, oferta de 21% de deságio nas flexibilizações tarifárias;
- Eletroacre: em 30/08/2018, pelo Grupo Energisa, oferta de 31% de deságio nas flexibilizações tarifárias;
- Boa Vista Energia: em 30/08/2018, pelo Grupo Oliveira Energia ATEM, oferta sem deságio;
- Amazonas Distribuidora de Energia: em 10/12/2018, leilão vencido pelo Grupo Oliveira Energia, oferta sem deságio.
Crédito: Saulo Cruz/MME
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