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Ministério de Minas e Energia

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

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Metas de Desempenho Institucional do MME

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Atos Normativos Relevantes

Última atualização 11/03/20 16:34
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Portaria 378, de 29-07-2014 - Regulamenta a GDAIE Infraestrutura.pdf
2,7MB
Miniatura
Portaria 564, de 30-09-2011 - Definie Regras e Critérios GDPGPE.pdf
795k
Miniatura
Portaria 565, de 30-09-2011 - Regulamenta a GDPGPE.pdf
145k
Miniatura
Portaria 6, de 22-04-2015 - Designa Membros da CAD-GDAIE.pdf
154k
Miniatura
Portaria 78, de 10-09-2012 - Regulamenta a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD.pdf
162k
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