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Portaria GM 016 2019, de 09-01-2019 - Geração
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Portaria GM 017 2019, de 09-01-2019 - Geração
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Portaria GM 018 2019, de 09-01-2019 - Geração
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Portaria SPE 158 2019, de 25-06-2019 - Geração
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Portaria SPE 159 2019, de 25-06-2019 - Geração
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Portaria SPE 160 2019, de 25-06-2019 - Geração
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Portaria SPE 161 2019, de 25-06-2019 - Geração
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Portaria SPE 265 2019, de 11-09-2019 - Transmissão
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Portaria SPE 266 2019, de 11-09-2019 - Transmissão
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