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Portaria SPE 515 2021, de 03-01-2021 - Geração
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Portaria GM 291 2020, de 21-07-2020 - Geração
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Portaria GM 293 2020, de 21-07-2020 - Geração
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Portaria SPE 002 2017, de 04-01-2017 - geração
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Portaria GM 010 2019, de 09-01-2019 - Geração
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Portaria SPE 158 2019, de 25-06-2019 - Geração
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