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Portaria_n_552-GM-MME-2021
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Versão 1.0
Aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2022, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria.
