Portarias
Voltar
Portaria_n_546-GM-MME-2021
Portaria_n_546-GM-MME-2021


Geração de pré-visualização demorará alguns minutos.
Versão 1.0
Prorroga, pelo prazo de trinta anos, a contar de 13 de julho de 2017, a Concessão de Uso de Bem Público para Exploração do Potencial de Energia Hidráulica localizado no Rio Palmeiras, Município de Dianópolis, Estado do Tocantins, por meio da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Agro Trafo, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.TO.000031-0.01, com 14.040 kW de Potência Instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, outorgada à Socibe Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.131.646/0001-33, por meio da Portaria Dnaee nº 103, de 6 de julho de 1987.
