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Portaria_n_544-GM-MME-2021
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Versão 1.0
Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs não despachadas centralizadamente constantes no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009.
