Versão 1.0

Autoriza a empresa Ipira Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.986.376/0001-00, com Sede na Rua Rui Barbosa, nº 93, Letra E, Apartamento 401, Condomínio Vila Velha, Centro, Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio do Peixe, integrante da Sub-Bacia 72, Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, Município de Ipira, Estado de Santa Catarina, nas Coordenadas Planimétricas E=421.035 m e N=6.966.421 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Pira, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.034669-1.01, com 20.453 kW de Capacidade Instalada e 9.500 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 6.534 kW e uma de 851 kW.

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