Dispensas de Licitação MME
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DL 30-2019 - SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
DL 30-2019 - SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
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Versão 1.2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, SEMANAL, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DERESÍDUOS ORIUNDOS DA UNIDADE DE SAÚDE, DOS GRUPOS A, B E E, EM CONFORMIDADE COM A RDC ANVISA N.306/2004 E A RESOLUÇÂO CONAMA N. 358/2005, GERADOS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DE MINAS EENERGIA, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO SEDE, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO U , 1 ANDAR/ALA NORTE, EMBRASÍLIA/DF, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.OBS.: A PRESENTE NOTA DE EMPENHO TEM FORÇA DE CONTRATO SUBMETENDO-SE A EMPRESA CONTRATADA ASCONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA NOTADAMENTE AQUELAS CONTIDAS NOS ITENS 3,5, 7, 8, 9,10, 12, 13, 16, 20 E 26 DO TR.
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