CONTRATOS MME
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTOI AO CONTRATO Nº 19-2016-MME.pdf
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTOI AO CONTRATO Nº 19-2016-MME.pdf
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O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 19/2016-MME, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações subsequentes, dando, por conseguinte, nova redação, as Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta que passam a vigorar com a seguinte redação:
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