O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para realização de exames médicos periódicos dos servidores ativos (LOTE 1 – Exames Laboratoriais), regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão, dos empregados públicos anistiados que compõem o quadro especial em extinção, sob o regime celetista, dos ocupantes de cargo de Natureza Especial – NES, e dos requisitados de outros órgãos, em exercício neste Ministério de Minas e Energia – MME, num quantitativo total aproximado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) servidores e empregados, de acordo com as especificações técnicas, quantidades e condições gerais constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.