O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de exames médicos periódicos Lote 3 – Oftalmológico com avaliação clínica e laudo médico dos servidores ativos, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão, dos empregados públicos anistiados que compõem o quadro especial em extinção, sob o regime celetista, dos ocupantes de cargo de Natureza Especial – NES, e dos requisitados de outros órgãos, em exercício neste Ministério de Minas e Energia – MME, num quantitativo total aproximado de 426 (Quatrocentos e vinte e seis) servidores, e de acordo com as especificações técnicas consignadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.