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Portaria_n_446-2020
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Prorroga por cento e vinte dias, contado a partir da publicação desta Portaria, o prazo mencionado no art. 1º, § 2º, da Portaria nº 334, de 8 de setembro de 2020, para que seja apresentada manifestação conclusiva para subsidiar decisão a ser tomada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.Baixar (359k) Get