Versão 1.0

Declara a Caducidade da Concessão do Aproveitamento Hidrelétrico denominado UHE Ponte de Pedra, cadastrado com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.MT.027422-4.01, com 30.000 kW de Potência, localizado no Rio Ponte de Pedra, Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 35, inciso III, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, outorgado à Elma Eletricidade de Mato Grosso Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.971.851/0001-29, por meio da Portaria MME nº 396, de 7 de novembro de 1994.

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